Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’ Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento a um […]
Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos
Por Laura Rosenberg Schneider, No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do direito das obrigações e podem ser classificados como um acordo bilateral ou plurilateral em […]
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a […]
O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PUNIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, […]