Como funciona o direito de arrependimento?
Comprou um produto, mas ficou insatisfeito? Entenda se você pode devolvê-lo e quais são as regras para isso Você fez uma compra online mas, quando
17 de abril de 2023
Consumidor pode conseguir redução de até 35% nas faturas de energia elétrica em razão de cobrança indevida de ICMS na conta de luz
STJ vêm julgando repetidamente que a inclusão da Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e de Distribuição na base de cálculo do ICMS é indevida.
9 de novembro de 2016
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