Interpretação da lei pode limitar aplicação da reforma trabalhista
A reforma trabalhista nem começou direito já há muita discussão sobre a aplicação da nova lei. No dia 11 de novembro, as mudanças na legislação
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Desde terça-feira passada (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada
Desde o dia 20 de fevereiro, o comprador de um imóvel pode saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na
Entidades representativas pretendem recorrer à justiça caso a lei seja regulamentada. Empregadores que não formalizaram empregados podem ser multados a partir desta quinta-feira A Lei