RELP: RECEITA FEDERAL LIBERA ADESÃO AO PROGRAMA QUE PERMITE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros.A Receita Federal publicou no Diário Oficial da
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Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela
A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor
Poderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do regime especial
Informamos que, conforme a Medida Provisória n. 798 – DOU em 31/08/2017, o parcelamento especial federal denominado PERT, alterou a MP 783/2017 nos seguintes dispositivos:
Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária),
Em 21/06/2017 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa – IN n. 1.711, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São
Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de