A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido
Muito embora a recente decisão do Carf de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ser uma vitória, ainda é
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS
Supremo está perto de decidir de maneira favorável ao contribuinte ação com repercussão geral que terá impacto negativo de R$ 250 bilhões às contas públicas,
