QUAL O PRAZO PARA EMISSÃO DA CAT?
empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados. O QUE MUDA NA EMISSÃO DA CAT NA
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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira
O microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, decorrente da publicação da Medida
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se
Por meio doa Instrução Normativa SF nº 11/2017 – DOM São Paulo de 24.06.2017, foi estendida aos agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis a
Brasília – Restam apenas 18 dias para prestar contas com o leão. O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da
Ajuste SINIEF nº 25, de 09.12.2016 – DOU de 15.12.2016 Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O
Repatriação Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu