A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo STF
O STF validou a prática da “pejotização” desde que seja realizada de forma legítima e sem burlar a legislação trabalhista. A decisão reforça que a
10 de setembro de 2024
STF define não haver bitributação na incidência de ITCMD e IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há bitributação na incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IR (Imposto de
19 de junho de 2024
Veja quanto vai render o FGTS com nova regra de correção com base na inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pela inflação, usando o Índice de
19 de junho de 2024
Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS: como esse assunto atualmente é tratado pela jurisprudência
Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Outras discussões
16 de outubro de 2023
Planejamento Sucessório Reduz Carga Tributária
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31 de julho de 2023
Isenção de ICMS para trânsito de mercadorias de uma mesma empresa valerá em 2024
STF confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não haver mudança de dono O envio
24 de abril de 2023
Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD.
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20 de março de 2023
ICMS: conta de luz fica mais cara com a volta do imposto sobre a tarifa de distribuição e transmissão de energia elétrica
Os novos aumentos nas alíquotas gerais passam a valer entre os dias 8 de março e 1º de abril. Os Estados voltarão a cobrar o
20 de fevereiro de 2023
Decisões recentes do STF e a “pejotização”: tendência ou risco?
Por Thiago Dória, Algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal chamaram a atenção da imprensa e despertaram reflexões acerca do fenômeno da “pejotização”, com destaque
9 de janeiro de 2023
STF pode proibir demissão sem justa causa? Entenda
Julgamento sobre decreto que retirou Brasil de convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre demissão arbitrária se arrasta há 20 anos O Supremo Tribunal Federal
9 de janeiro de 2023
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