ICMS – ALÍQUOTA DE 4% – CONVÊNIO N.º 38/2013 – ALTERAÇÕES FCI E NFe
O Confaz autorizou os Estados a perdoar as multas aplicadas às empresas que descumpriram a regra revogada, ou seja, que não apresentaram a FCI e
O Confaz autorizou os Estados a perdoar as multas aplicadas às empresas que descumpriram a regra revogada, ou seja, que não apresentaram a FCI e
Segundo a consultora tributária Eliane Gomes, da Moore Stephens Prisma Auditores e Consultores, “a ideia é a de que, com a EFD-IRPJ, seja eliminada, além
O advogado Sérgio Ricardo Nutti Marangoni, sócio do Salusse Marangoni Advogados, concorda que a penhora, por si só, não afeta o princípio da relação de
O número deve diminuir até o final do ano, afirma Monteiro, à medida que as pendências forem resolvidas. Quem tem problemas pode corrigir as informações
A Receita Federal do Brasil, por exemplo, conta hoje com um supercomputador apelidado de T-Rex e um software de inteligência denominado Harpia, capazes de realizar
Ignácio diz ainda que é importante assumir o papel e a postura adequada em cada situação, bem como a dinâmica pré-estabelecida de convivência. “O dia
Quem não está no lote deve ficar atento e evitar dor de cabeça com o Fisco. Muitas vezes, o contribuinte pensa que tem restituição quando,
Há quem consiga o benefício, como o empresário Alessandro Ilkiu, de 47 anos. Ele tem um filho com autismo e pôde comprar um veículo nacional
Também favorece o setor da construção civil, que já havia sido contemplado pela MP 601/2012, com a inclusão de atividades como a construção de rodovias
Com a alteração, somente a partir de 10.06.2014 passarão a ser aplicadas as penalidades previstas no Código de Defesa de Consumidor, no caso de descumprimento