Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às
Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às
Medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal e será válida a partir de 15 de janeiro de 2021. O aumento do ICMS sobre as operações com
Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021 O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios
Para quem têm de lidar com emissão de notas fiscais é muito importante conhecer os tipos de documentos fiscais eletrônicos existentes. No Brasil temos muitos
Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação. Em 28.8.2020, foi
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação tributária de ICMS ao
De forma repentina, o país inevitavelmente verá agravar uma dura crise econômica em razão da pandemia de covid-19. Especialistas do mundo inteiro aconselham evitar a
A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas obrigações
Iniciativa é voltada aos contribuintes do Estado com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Os contribuintes do Estado com débitos do
A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após