Governo edita MP para regularizar débitos não tributários
Esta semana, o governo federal editou medida provisória (MP 780) para criar um novo programa de parcelamento de dívidas das empresas. O Programa de Regularização
29 de maio de 2017
Comissão mista aprova MP da regularização tributária
A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista
5 de maio de 2017
Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com
3 de maio de 2017
Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas
O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados, diz que a medida vai interferir na neutralidade dos julgadores do Carf
24 de abril de 2017
Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS
17 de abril de 2017
Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016
A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por
17 de abril de 2017
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
10 de abril de 2017
O Regime de Tributação Pelo Lucro Real e o Planejamento Tributário nas Empresas Brasileiras
O objetivo principal deste estudo é compreender como funciona a tributação pelo Lucro Real e identificar oportunidades para o devido planejamento tributário nas empresas brasileiras
10 de abril de 2017
Governo anuncia fim da desoneração para 50 setores
Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito na noite de quarta-feira (29) , prevendo um
3 de abril de 2017
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão
Fenacon propõe ampliar o benefício para atender empresas optantes pelo Simples A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa
27 de março de 2017
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