DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular
Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro A primeira fase do projeto
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Problemas causados após uma atualização de sistema da Receita Federal vem dificultando a abertura e o fechamento de empresas por todo o Brasil desde a
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada protege os bens do empreendedor Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a Eireli, instituída no ano
O artigo 448 da CLT determina: “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.
Os últimos dias de abril costumam ser preocupantes para a maioria das empresas no Brasil. Isso ocorre pois, ao final desse citado mês, esgota-se o
Se houver resistência dos demais sócios ao exercício da retirada ou, ainda à apuração e ao pagamento de haveres do sócio que se retira, tem
Por: Rogério Aleixo Pereira (*) Como todos os anos desde a mudança do Código Civil, as empresas em geral tem o dever legal de realizar,
“O ato constitutivo da empresa, na sua maioria, não apresenta grande complexidade, e a problemática reside em detalhes somente obtidos através de reuniões e da
O microempreendedor individual poderá usar a própria casa como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da
O artigo 1.639 do Código Civil passou a permitir a alteração do regime de bens entre os cônjuges mediante autorização judicial e com justificado motivo