Governo ‘fecha o cofre’ e libera menor restituição desde 2009

O número de beneficiados também despencou. Até outubro de 2012, 10,2 milhões de brasileiros já haviam recebido a restituição. Neste ano, o dinheiro chegou à conta de 7,1 milhões de pessoas, cerca de 30% menos.
O detalhe é que tanto o número de declarantes quanto a arrecadação de Imposto de Renda aumentaram. Cerca de 27,4 milhões de brasileiros entregaram a declaração em 2013, 2% mais que no ano passado. E o valor recolhido em 2012 (referência para as restituições deste ano) cresceu 4% em termos reais, chegando a R$ 102,4 bilhões.
Em nota, a Receita diz que “a liberação dos lotes obedece a cronograma de desembolso previamente estabelecido e que é cumprido rigorosamente”, e que “não leva em consideração o fluxo de caixa para proceder as liberações”.
Estratégia
Mas há quem veja na lentidão dos desembolsos um reflexo do aperto nas contas do governo, que tem dificuldade para cumprir sua meta de superávit primário. De janeiro a agosto, a União poupou R$ 38,5 bilhões para pagar juros da dívida, pouco mais da metade do prometido para o ano todo.
Se a estratégia for mesmo a de segurar as restituições para aliviar o caixa, ela tem os dias contados: a Receita é obrigada a devolver todo o IR excedente até dezembro, à exceção das declarações que caíram na malha fina.
“O fato de a Receita estar efetuando a devolução em números menores que nos anos anteriores não contraria nenhuma norma legal, desde que ela faça a restituição até o fim do ano”, explica Gilberto Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Para o tributarista, a liberação a conta-gotas está mesmo ligada ao fluxo de caixa do governo, como ocorreu em 2009 (leia texto nesta página). “Mas a situação logo se normaliza, principalmente pelo aumento da arrecadação em novembro e dezembro”, diz Amaral.
No ano passado, cerca de 40% dos declarantes foram reembolsados. Se a proporção se repetir em 2013, o total de brasileiros com restituição a receber será de quase 11,1 milhões, o que significa que o Leão terá de restituir 4 milhões de pessoas nos próximos dois meses.
Crise
Em 2009, Fazenda admitiu que estava adiando pagamentos
A Receita Federal alega que o calendário de restituições do Imposto de Renda foi previamente estabelecido e não tem relação com o fluxo de caixa do governo. Mas em outubro de 2009, quando o ritmo de devoluções também estava cerca de 20% mais lento que no ano anterior, o próprio Ministério da Fazenda admitiu estar adiando o desembolso por causa da queda na arrecadação, um reflexo da crise internacional.
Na ocasião, o ministro Guido Mantega afirmou que a avaliação sobre o montante das restituições era feita mensalmente, de acordo com o fluxo de caixa do governo. O Planalto chegou a avaliar a possibilidade de liberar três lotes, com o equivalente a 20% do valor devido pela Receita, apenas no início do ano seguinte. Mas desistiu da ideia após a repercussão negativa do caso.