Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes.

Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano.

Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT) , acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas.

A pessoa jurídica, ou PJ, paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado com carteira assinada, mesmo exercendo tarefas idênticas na mesma empresa.

Para a Receita Federal, a prática conhecida como pejotização não passa de manobra para que as instituições possam reduzir alíquotas e sonegar impostos..

Pejotização

Entre as estratégias de fiscalização da Receita Federal está a pejotização. A operação concentra esforços para garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes.

Na última semana, o órgão encontrou irregularidades em contratos da Rede Globo. A emissora e mais de 20 contratados foram autuados. Entre eles, o editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner.

Ao invés de descontar 27,5% de seus rendimentos, como ocorre com pessoas físicas com salários maiores, os “pejotizados” pagam 15% sobre o total mais 10% sobre o que for maior (salários) de R$ 20 mil mensais.

Em nota oficial, a Globo afirma que “todos os impostos são pagos regularmente e todas as formas de contratação, na emissora, são feitas legalmente”. A emissora e os contratados recorreram da medida.

Penalidades

É considerada irregularidade nos casos em que a constituição da personalidade jurídica é simulada apenas para reduzir a carga tributária.

Além de reconhecer o vínculo empregatício na esfera trabalhista, a prática também traz consequências tributárias como desconsideração de pessoa jurídica, cobrança dos valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias e até créditos da contribuição ao PIS e da Cofins.

Além disso, se a empresa contratante mantiver pejotização de muitos trabalhadores, a dívida trabalhista pode inclusive superar os limites da empresa, porque a caracterização de ato ilícito alcança até mesmo o patrimônio dos sócios  e o volume de recursos para cobrir todos os encargos que não foram pagos por um período longo pode ser grande.

Para evitar estes riscos, o ideal é que o empregador observe em quais casos é possível a contratação de Pessoa Jurídica de forma que realmente não caracterize a fraude à legislação.

Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

Veja Também

IRPF 2014: 6 passos para se livrar da declaração d... O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) listou as principais providências que você já pode tomar para não deixar nada par...
4 conselhos do Google para impulsionar suas vendas A internet mudou a forma como vivemos e, principalmente, consumimos. Há hoje uma avalanche de produtos disponíveis apenas a um clique de distância. ...
Eireli entra em vigor em janeiro do próximo ano De acordo com Jorge Kleber, alem de corrigir o que especialistas consideram um equivoco no Código Civil, a Eireli pode contribuir para diminuir o grit...
Diarista – Trabalhadora Autônoma ou Empregada Domé... (*) Por Sérgio Ferreira Pantaleão Muitos são os casos de pessoas que, para evitar um vínculo empregatício, acabam por contratar uma trabalhadora a...
O Fisco usa a tecnologia que nos ajuda para nos es... Esta trajetória já havia se iniciado com as pessoas jurídicas. O número de declarações que devem ser preenchidas pelas empresas no Brasil assumiu um p...
Dez dicas de gestão do tempo Não precisa ser nada muito complexo, uma lista simples em uma agenda, folha ou até mesmo online já resolve. Coloque todas as atividades que você deve ...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta