O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Candido, informou que a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF) para o segmento de bebidas acontecerá ainda esta semana. Outro documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. “Estamos fechando os demais setores e as informações serão anunciadas no tempo delas.”
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária. A mudança ocorrerá para eliminar a duplicidade de informações. “O conjunto de informações continuará o mesmo. Já temos os dados ou eles não são mais necessários para controlar a arrecadação”, disse. A intenção, conforme Candido, é melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo Brasil.
Ao extinguir a DIPJ, a Receita passará a receber todas as informações pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Alguns dados fornecidos pelas companhias já chegam ao governo por meio desse instrumento, mas como o Sped não possui todas as informações necessárias, outros dados serão solicitados aos contribuintes e passarão a constar nesse sistema. “Não podemos abrir mão de informação sem a garantia de que a obteremos por outro meio”, disse Candido. De acordo com ele, caberá à Receita a agregação anual das informações passadas pelas companhias.
Candido explicou que o fim da DIPJ terá início pelas grandes empresas, que declaram imposto pelo lucro efetivamente obtido, porque elas precisam apresentar um número maior de informações, o que eleva os custos. A segunda leva incluíra as companhias que declaram pelo lucro presumido. Além disso, a Receita testará o sistema com menos empresas.
As empresas que declaram IR pelo lucro real representam cerca de 80% da arrecadação federal.
PIS e Cofins. O subsecretário informou também que será simplificada a declaração do PIS e da Cofins. Segundo ele, estão avançados dentro da Receita os estudos para mudar a legislação. “Vamos simplificar a forma de apuração para, no final, ficar com a mesma carga tributária”, disse.
Candido disse que a proposta deve chegar ao Congresso no ano que vem.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta
Imposto de Renda 2025: declaração pré-preenchida começa só em 1º de abril
A Receita Federal anunciou que a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará disponível para os contribuintes apenas a partir de 1º de abril.
Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome
Receita Federal alerta para golpe por correspondência utilizando seu nome indevidamente A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que voltou a ser praticado,
O que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho?
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor mudanças significativas nas normas que regulamentam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil.
Projeto de Lei 1.085/25 propõe tributação de lucros e dividendos
O Projeto de Lei 1.085/25, atualmente em tramitação, propõe alterações significativas no artigo 10 da Lei 9.249/95, visando implementar a tributação sobre lucros e dividendos