Neste artigo, entenda o novo capítulo da Tese do Século. Em mais uma etapa da novela da Tese do século, a PGFN emitiu um novo parecer SEI 14483/2021/ME sendo favorável […]
PGFN ACATA ENTENDIMENTO DA RFB QUE ICMS DAS AQUISIÇÕES TAMBÉM DEVE SER EXCLUÍDO
Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10. Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão […]
PGFN reabre negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME n.º 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Com […]
PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos […]