Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet
Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral em QR CODE
16 de janeiro de 2017
Trabalhador Poderá Sacar o FGTS de Conta Inativa Mesmo se Estiver Trabalhando
Por meio da Medida Provisória 763/2016 não há mais a exigência de que o trabalhador esteja fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos
16 de janeiro de 2017
Cadastramento de funcionários ainda é problemático nas empresas
O eSocial, previsto para entrar em operação em 2018, vai exigir das empresas a qualificação das informações trabalhistas e previdenciárias dos seus colaboradores As empresas
16 de janeiro de 2017
Cláusula de Confidencialidade
A “Cláusula de Confidencialidade” é uma restrição, incluída em contratos, que determina a proibição da revelação de informações confidenciais que uma ou mais partes terão
16 de janeiro de 2017
Da escrituração do livro de produção e estoque de forma digital, através do SPED Fiscal, conforme estabelecido pelo ato cotepe Nº 52/2013
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu prorrogar mais uma vez a entrega da totalidade das informações do Livro de Registro e Controle da
16 de janeiro de 2017
Governo Federal regulamenta o programa de regularização tributária (PRT)
Muito embora o mercado aguardasse a edição de um REFIS que reduzisse multas, juros e honorários advocatícios, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº
16 de janeiro de 2017
Projeto de reforma trabalhista chega ao Congresso Nacional
O governo federal apresentou projeto de lei para alterar a legislação trabalhista vigente e dispor sobre eleições de representantes nas empresas e sobre trabalho temporário,
16 de janeiro de 2017
PRT permite parcelamento de débitos, mas sem desconto de multas e juros
O governo federal publicou, na última semana, medida provisória (MP) para instituir o Programa de Regularização Tributária (PRT), ou seja, a possibilidade de empresas e
16 de janeiro de 2017
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