Entenda quando a empresa pode recontratar um funcionário
Entenda as regras de recontratação de colaboradores para evitar ações trabalhistas. Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo
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Teletrabalho é todo trabalho executado valendo-se de meios telemáticos para tal. E o trabalho em home office, aquele executado em casa, é uma das espécies
A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, vem sendo alvo de muitas discussões, seja sobre o seu conteúdo ou sobre quando ela
A partir de agora, empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº