Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um
Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Outras discussões
Antes, um rápido “pano de fundo”. Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve
O Ministério da Fazenda vai abrir um edital para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 vezes e com desconto máximo de 65%. A
Em caso de fraudes no PERSE, as multas podem chegar a 100%. A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre o uso indevido dos
A DIRF foi substituída, e a nova obrigatoriedade para empresas que usam máquinas de cartão é a entrega mensal da EFD-Reinf. Desde a última quinta-feira
Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à
Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais
Muitos casos de planejamento tributário envolvendo a mudança da NCM ficaram famosos nos últimos tempos, mas a classificação fiscal de mercadoria é coisa séria e
Ementa: BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. CONCEITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. RECEITA BRUTA. CONCEITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA
