A discussão sobre ITCMD e ITBI ganhou força nos últimos meses, principalmente por causa da reforma tributária e de notícias que sugerem aumento imediato desses impostos. Mas, na prática, a matéria esclarece que esse aumento ainda não aconteceu. Em São Paulo, o ITBI segue com alíquota de 3% e o ITCMD continua em 4%, sem mudança imediata em vigor.
O ponto de atenção está no futuro. A Lei Complementar nº 227 abriu caminho para que o ITCMD deixe de ter alíquota única e passe a seguir um modelo progressivo, com percentuais que podem chegar a 8%, dependendo do valor transmitido. Mesmo assim, qualquer mudança de alíquota dependerá da anterioridade constitucional e, segundo o artigo, só poderá produzir efeitos a partir de 2027.
Além disso, a preocupação não está apenas na possível elevação das alíquotas. Outro movimento relevante é a tendência de aproximação da base de cálculo ao valor real dos bens. Em imóveis, isso pode significar avaliações mais próximas do valor de mercado. Em participações societárias, o cálculo pode deixar de considerar apenas o patrimônio líquido e passar a incluir também o fundo de comércio, ampliando a base tributável.
No caso do ITBI, embora a lei não tenha trazido uma alteração expressiva, a prática dos municípios vem ficando mais rígida. Muitos já adotam valores de referência próprios e limitam declarações com valores inferiores ao que entendem como preço de mercado. Ou seja, o imposto pode não ter aumentado formalmente, mas a fiscalização está mais criteriosa.
Para empresas, famílias e sócios que possuem imóveis ou estrutura patrimonial relevante, o principal recado é claro: este não é momento para agir por impulso, mas sim para fazer planejamento. Antecipar decisões apenas por manchetes pode gerar erros; por outro lado, ignorar o cenário também pode custar caro mais adiante. O melhor caminho é acompanhar a evolução legislativa e estruturar a sucessão patrimonial com orientação técnica.
Fonte: Portal Contábil SC — https://portalcontabilsc.com.br/artigos/itcmd-e-itbi-o-risco-nao-e-o-aumento-e-a-desinformacao/?utm_source=e-goi&utm_medium=news_portal2023&utm_term=noticiasdiarias23&utm_content=