Juíza considera inconstitucional retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos Uma juíza federal de São Paulo declarou inconstitucional a retenção de 10% de IR sobre pagamentos acima de R$ 50 mil por mês a pessoas físicas, por desconsiderar a renda total do beneficiário e ferir a capacidade contributiva. A sentença ainda pode ser revista pelo TRF da 3ª Região, mas sinaliza que a nova tributação de dividendos deve seguir sendo discutida na Justiça. Fonte: Portal Contábil SC
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
2018
administração
aposentadoria
CBS
CLT
COFINS
contabilidade
COVID-19
e-social
Empreendedorismo
Empresas
Esocial
Federais
fgts
IBS
IBS e CBS
ICMS
imposto de renda
Impostos
inss
IR
IRPF
Iss
ITCMD
Legislação trabalhista
LIDERANÇA
mei
Pequenas Empresas
PIS
PIX
Planejamento sucessório
Planejamento Tributário
produtividade
Receita
Receita Federal
ReceitaFederal
refis
Reforma trabalhista
Reforma Tributária
ReformaTributária
Simples Nacional
STF
Terceirização
trabalhista
tributação
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também
Posts Relacionados
Líderes competentes para analisar o passado, mas frágeis para decidir o futuro
Líderes competentes para analisar o passado, mas frágeis para decidir o futuro O texto de Piero Franceschi argumenta que o problema das empresas não é falta
NR-1: empresa é obrigada a realizar exame periódico? O funcionário pode recusar?
NR-1: empresa é obrigada a realizar exame periódico? O funcionário pode recusar? A matéria explica que a NR-7 obriga a empresa a realizar exames periódicos conforme
NR-1 e riscos psicossociais: suspensão das multas é prorrogada
NR-1 e riscos psicossociais: suspensão das multas é prorrogada A suspensão das penalidades ligadas à gestão de riscos psicossociais (sobrecarga, jornadas excessivas, assédio) na NR-1 venceu
Juíza considera inconstitucional retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos
Juíza considera inconstitucional retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos Uma juíza federal de São Paulo declarou inconstitucional a retenção de 10% de
A transmissão do patrimônio em vida: instrumentos e limites do planejamento sucessório
A transmissão do patrimônio em vida: instrumentos e limites do planejamento sucessório O artigo apresenta os instrumentos para transmitir patrimônio em vida — doação com usufruto,