Mudam as leis do trabalho

As novas regras do jogo
Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer na sua vida a partir de agora.
Estas são algumas das mudanças:

• Acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei, mas há exceções (saiba quais clicando aqui)
• As férias vão poder ser divididas em até três períodos
• Banco de horas poderá ser feito por acordo individual
• O tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos
• Funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável
• Qualquer um vai poder trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas, se houver acordo coletivo
• Grávidas vão poder trabalhar em locais de perigo mínimo ou médio se, por vontade própria, apresentarem autorização médica
• Mulheres amamentando só deixarão de trabalhar em locais perigosos se apresentarem atestado médico
• Demissão pode ser por acordo, e o trabalhador ganha menos FGTS
• Aumenta o rigor para entrar com uma ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também poderá ser obrigado a pagar as custas dela (clique aqui para saber mais)
• Trabalho de casa fica regulamentado e tem de constar do contrato
• O pagamento do imposto sindical anual é facultativo
• A terceirização já tinha sido aprovada em março, mas a reforma traz uma proteção ao trabalhador (quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois)

Como sua rotina vai funcionar
O que vai acontecer com seu banco de horas, suas férias e outros direitos?
Vale o negociado

• Acordos coletivos definidos entre empresas sindicatos poderão se sobrepor às leis
• Texto lista pontos específicos em que isso valerá, como jornada de trabalho e almoço, por exemplo
• Alguns pontos não podem ser retirados ou mudados por acordo. Clique aqui para ver quais

• Podem ser divididas em até 3 períodos
• Nenhum deles pode ser menor do que 5 dias corridos
• Um deles deve ser maior do que 14 dias corridos
• Não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana
• Divisão deve ser de comum acordo

Banco de horas

• Banco de horas poderá ser feito por acordo individual entre funcionário e patrão.
• Compensação das horas deverá ser em 6 meses, no máximo

Almoço

• Intervalo da jornada (como almoço) pode ter menos do que 1 hora
• Tempo mínimo é de 30 minutos, para jornadas com mais de 6 horas
• Redução tem de ser definida por acordo ou convenção coletiva

Trabalho sem hora fixa

• Nova forma de contratação: trabalho intermitente
• Sem garantia de trabalho mínimo por mês
• Empresa deve respeitar quarentena de 18 meses para trocar contrato por prazo indeterminado para um intermitente
• Regra da quarentena só vale até dezembro de 2020
• Ganha de acordo com as horas trabalhadas
• Pode trabalhar para mais de uma empresa
• Chefe deve chamar para serviço com pelo menos 3 dias de antecedência
• Funcionário pode aceitar, ou não, mas tem até um dia útil para responder
• Quem descumprir o combinado, paga multa de metade do valor do serviço

Trabalha 12 horas, descansa 36

• Jornada 12×36 está liberada para qualquer atividade
• Funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes
• É necessário acordo escrito para jornada 12×36
• Reforma também cria duas opções para jornada parcial:
• Até 30 horas semanais, sem horas extras
• Até 26 horas semanais, com até 6 horas extras
• Trabalhador em jornada parcial terá 30 dias de férias


Gestante em área perigosa

• Grávida pode trabalhar em condição insalubre de grau mínimo ou médio
• Para isso, precisa apresentar atestado médico, autorizando o trabalho
• Se insalubridade for de grau máximo, não pode trabalhar no local em hipótese alguma
• Mulher amamentando pode trabalhar em local insalubre de qualquer grau
• Para ser afastada, quem está amamentando deve apresentar atestado médico


Demissão por acordo

• Nova possibilidade: funcionário e patrão acertam demissão de comum acordo
• empregado perde o direito ao seguro-desemprego
• ganha metade do aviso prévio e da multa do FGTS (recebe 20%)


Home-office

• Teletrabalho (home-office) está regulamentado
• Home-office e atividades devem constar no contrato de trabalho
• Contrato deve definir quem é responsável pelos custos do material usado no trabalho
• 
  Fim do imposto sindical
• O pagamento anual ao sindicato deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional


Fonte: Uol – Economia