A polêmica exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
A exclusão do ICMS-ST da base do PIS e Cofins: um tema polêmico A exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS
23 de dezembro de 2024
Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o uso de créditos de precatórios para a quitação de dívidas de ICMS, analisando a Lei nº
27 de novembro de 2024
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
19 de dezembro de 2023
Reforma tributária: como será o Brasil a partir de 2026?
Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um
16 de outubro de 2023
Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS: como esse assunto atualmente é tratado pela jurisprudência
Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Outras discussões
16 de outubro de 2023
Entenda em 7 pontos o que muda nas compras internacionais online de até US$ 50
Desde a última terça-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação para as
21 de agosto de 2023
Início das Novas Regras do Remessa Conforme: Saiba as Mudanças para Compras Internacionais
Novo programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme, permite a compra entre pessoas físicas e jurídicas desde que façam a adesão ao programa.
7 de agosto de 2023
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Proposta aprovada visa unificar impostos, estimular investimentos e impulsionar crescimento econômico do país. Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo
10 de julho de 2023
Custo de streamings, alimentação e combustível: como a reforma tributária pode impactar na sua vida
Veja detalhes da reforma tributária que pode ser aprovada ainda nesta semana. Pela movimentação do governo, a tão aguardada reforma tributária pode ser votada pelos
10 de julho de 2023
As unificações de impostos previstas na reforma tributária
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC), apresentam modelos tributários diferentes no que se refere a unificação os tributos. Existe uma certa semelhança entre os
19 de junho de 2023
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