Notas fiscais inidôneas: como evitar autos de infração
Segundo dispõe o artigo 59 do RICMS/SP, o direito de crédito do imposto decorrente de mercadoria entrada ou prestação de serviço recebida é condicionado à
11 de fevereiro de 2019
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha
É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos
11 de fevereiro de 2019
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS JÁ PODE SER FEITA?
Muito embora a recente decisão do Carf de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ser uma vitória, ainda é
19 de novembro de 2018
AFINAL, QUAL O ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?
A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é
12 de novembro de 2018
O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PUNIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta
8 de outubro de 2018
A preocupante criminalização no ICMS
Foi com preocupação que o mundo jurídico tomou conhecimento de decisão judicial criminalizando o descumprimento da obrigação fiscal de recolher no prazo legal, o ICMS
10 de setembro de 2018
SUA EMPRESA DEVE FICAR ATENTA AO ICMS/ST
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais
3 de setembro de 2018
Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ
Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
27 de agosto de 2018
ICMS/SP: juros e multas podem ser parcialmente recuperados
Nos últimos anos, o Estado de São Paulo possibilitou aos contribuintes, em 3 ocasiões (2013/2014, 2015/2016 e 2017), que liquidassem seus débitos de ICMS em
6 de agosto de 2018
CARF ACEITA EXCLUIR ICMS DO PIS E DA COFINS
Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os
30 de julho de 2018
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