Contribuintes paulistas aguardam parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre
O governo de São Paulo assinou na sexta-feira (05/05) decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de
Decisão favorável ao contribuinte deve ter um impacto negativo de R$ 250 bilhões nos cofres públicos São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Supremo está perto de decidir de maneira favorável ao contribuinte ação com repercussão geral que terá impacto negativo de R$ 250 bilhões às contas públicas,
Decreto paulista nº 62.246/2016, publicado em 02 de novembro de 2016, alterou de 95% para 90% a redução da base de cálculo do imposto devido
Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente pôs termo a uma discussão que se arrastava há anos e que possui enorme
STJ vêm julgando repetidamente que a inclusão da Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e de Distribuição na base de cálculo do ICMS é indevida.
O ICMS, imposto cobrado sobre o transporte de mercadorias e sobre serviços interestaduais, é um dos mais polêmicos e controversos dentro da matriz tributária brasileira.
Tem se tornado comum em diversos Estados a lavratura de autos de infração para cobrança de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre
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