O início do fim da guerra fiscal
A guerra fiscal do ICMS é assunto que percorre os tribunais há cerca de 30 anos. Trata-se de questão federativa delicada, que coloca em lados
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Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora
RIO – Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais… São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre
Através do Convênio ICMS 60/2017 foi mantido a obrigatoriedade de indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais para 01 de julho
O anúncio do ministério da fazenda sobre a tabela CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na NF-e de produto provocou uma grande correria dos empresários,
Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em
O governo de São Paulo assinou na sexta-feira (05/05) decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de
Decreto paulista nº 62.246/2016, publicado em 02 de novembro de 2016, alterou de 95% para 90% a redução da base de cálculo do imposto devido