Veja como as empresas podem obter crédito tributário
Se sua empresa já teve a experiência de ser tributada duas vezes, talvez você possa tirar proveito de um crédito fiscal. Veja se sua empresa está qualificada!
Independentemente da situação fiscal de sua empresa, é essencial que os empresários estejam cientes do crédito tributário e de seu potencial para afetar significativamente a situação financeira da empresa.
Este artigo visa responder às perguntas mais urgentes sobre o crédito tributário, tais como quem é elegível e como adquiri-lo para sua empresa. Veja!
O que são créditos tributários?
Os créditos fiscais são uma quantia que os contribuintes podem solicitar aos indivíduos que os devem após a ocorrência de um determinado fato gerador — estas são as instâncias que levam ao surgimento da tributação.
Portanto, eles são parte integrante da formação dos créditos tributários. Entretanto, uma mera sinopse do conceito não dá uma visão suficiente sobre o verdadeiro significado dos créditos fiscais.
É essencial estar atento às condições que os tornam possíveis, tais como a regulamentação legal, o fato gerador do imposto e a avaliação tributária.
O que a legislação diz sobre os créditos tributários?
Segundo o artigo 3.º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Portanto, é essencial que haja uma norma legal para que impostos, taxas e contribuições sejam exigidos.
Além disso, para que os créditos tributários ocorram, é necessário que esteja explicitamente estabelecido em lei, pois eles estão ligados à instituição, à acumulação e ao pagamento de impostos.
Saiba mais sobre o assunto nos artigos que separamos a seguir:
Quem tem direito aos créditos tributários?
Os créditos tributários são uma forma de imposto ou imposto que já é calculado e, portanto, assegurado por três características: certeza, liquidez e exigibilidade.
Se alguém acredita que seus impostos são muito altos, pode pedir um reembolso.
Para descobrir se uma empresa é elegível para créditos fiscais, é preciso olhar as declarações fiscais da empresa dos últimos cinco anos.
Embora não seja necessário um advogado, é necessário um contador: eles têm mais experiência e conhecimento técnico aprofundado do assunto, realizando todos os cálculos.
Esse processo avalia todos os impostos pagos pela empresa e identifica quaisquer valores de impostos incorretos.
Se os especialistas concordam que um crédito tributário é necessário, eles devem fazer uma solicitação à Receita Federal.
É essencial estar ciente de que este recurso é acessível por até cinco anos, após os quais não será mais possível utilizá-lo.
Como realizar a recuperação de créditos tributários?
O Brasil possui uma vasta gama de regulamentações fiscais, incluindo documentos normativos, estatutários, jurisprudenciais e administrativos.
Quando os impostos são pagos em excesso ao que é devido, o ato de recuperar os pagamentos em excesso é chamado de recuperação de crédito.
Para obter a restituição, o contribuinte deve apresentar uma reclamação administrativa ou judicial, o que não é feito pela administração tributária por inadimplência.
É prudente contratar um contador qualificado para saber o valor do crédito a ser recebido antes de apresentar a reclamação.
Há dois caminhos que podem ser seguidos para obter a recuperação do crédito — requerimento administrativo ou judicial.
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