Rebaixar a função e manter o nível salarial – É legal?
A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil)
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Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações em que a lei garante
Você sabia que o funcionário que passou meses sem receber salário, sofreu situações constrangedoras de assédio moral ou trabalhou para uma empresa que fazia o
Ato de improbidade e condenação criminal são alguns deles Por: (*) Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior Os empregadores no Brasil sempre ficam com
Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a seu mando, que resulte em
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido
O ambiente empresarial brasileiro está envolto cada vez mais em processo de relacionamento eletrônico entre as instituições que o compõem. Não se imagina mais ser
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que empregados são favoráveis a maiores liberdades de jornada, mas advogados alertam que nem por isso empresa se
A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira (31) um aplicativo que permite ao trabalhador acessar em tempo real o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de
A Lei nº 13.257/2016 altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos X