Direito do trabalho – Empregado Doméstico
Normatização da Profissão. Lei Complementar n° 150/2015 A Lei Complementar n° 150, publicada no DOU de 02.06.2015, dispôs sobre o trabalho doméstico no que tange ao
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Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para
Para que a mudança entre em vigor, a Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. A Câmara dos
O advogado Ruy Teixeira de Carvalho afirma que advertências pelo uso excessivo de smartphones pode ocasionar demissão por justa causa O aparelho celular faz parte
Projeto de Lei busca regular a prática da prestação de serviços definindo os critérios para as contratações de trabalhadores terceirizados e os responsáveis por eles
Um costume antigo utilizado por empresas de publicar anúncios em jornais convocando o empregado que tem faltado ao trabalho para que retorne, sob pena de
Neste mês de março, desconta-se a Contribuição Sindical obrigatória de cada empregado, na folha de pagamento. Neste mês de março, desconta-se a Contribuição Sindical obrigatória
O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos
Alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas serão reajustadas. Medida se soma a outras do governo para reequilibrar as contas públicas. Do G1, em São Paulo
Não há dispositivo na legislação federal, considerando qualquer dia das festas de Carnaval como feriado. Para que o dia de Carnaval seja declarado como feriado