Reforma trabalhista vai desestimular “aventuras judiciais”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, defendeu a reforma trabalhista na tarde de quinta-feira passada (26/10). Segundo ele, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão desestimular “aventuras judiciais”. A declaração foi feita durante o seminário Visões da modernização trabalhista, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Gandra afirmou que, quando a reforma entrar em vigor, o que acontecerá em 11 de novembro, “advogados de empregados vão pensar dez vezes antes de entrar com ação porque sabem que serão responsabilizados”. Os representantes das empresas “também vão pensar bastante antes de recorrer”, acrescentou. As declarações foram feitas em relação a uma das mudanças sancionadas em julho pelo presidente Michel Temer, que prevê que o trabalhador pague as custas processuais e os honorários de advogados da outra parte caso perca alguns tipos de ações.
No evento, ele também criticou os juízes que dizem se recusar a cumprir certos pontos da nova legislação. Para o ministro, a reforma seguiu “estritamente” a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Presta um desserviço à Justiça do trabalho quem defende que não se deve cumprir a legislação trabalhista”, disse.
Necessidade
O ministro também ressaltou que a reforma é necessária, na amplitude em que foi feita, porque a CLT estava “defasada”. Ele acredita que a atualização da lei, criada em 1943, garante uma “especificação maior” das regras de direito trabalhista e será essencial para “suprir as lacunas” da CLT.
Como consequências dessas brechas, o país lidava com “ativismo judiciário muito grande” e alta insegurança jurídica, pontuou. “O que acabava acontecendo era a aplicação de princípios genéricos para estabelecer obrigações concretas de conteúdo econômico”, explicou Gandra. A reforma, segundo ele, veio dar maiores parâmetros, marcos regulatórios mais específicos e mais claros para tentar evitar esse tipo de situação.
Gandra defendeu a espinha dorsal da reforma, que é a sobreposição dos acordos coletivos em relação à lei. “O trabalhador e o empregador que sabem onde aperta o sapato. Não adianta querer oferecer um terno de tamanho geral para todo mundo. Cada um vai ter que ajustar a manga de um jeito. É isso que se faz pelo acordo coletivo”, comparou.
Fonte: Correio Braziliense