Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
As férias coletivas são uma medida estratégica que permite às empresas suspender as atividades de todos ou parte dos colaboradores, equilibrando despesas em períodos de
O Ministério Público do Trabalho do Paraná recebeu denúncias de empresas que incentivaram empregados a se oporem ao pagamento da taxa assistencial sindical, prática considerada
O Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração dos valores recebidos por uma pediatra como pessoa jurídica (PJ) ao seu salário, considerando que a prática
As novas regras trabalhistas no Brasil estão impactando as contribuições sindicais, que passam a ser feitas de forma opcional, exigindo autorização expressa dos trabalhadores. Essa
O STF validou a prática da “pejotização” desde que seja realizada de forma legítima e sem burlar a legislação trabalhista. A decisão reforça que a
Recentemente, um alerta foi emitido sobre fraudes envolvendo e-mails trabalhistas com anexos maliciosos. Hackers estão utilizando supostas comunicações formais relacionadas a questões trabalhistas para espalhar
O seguro-desemprego pode ser suspenso ou perdido por várias razões, incluindo a obtenção de renda de outra fonte, seja formal ou informal, enquanto o benefício
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição ao INSS deve incidir sobre os valores pagos pelos empregados em planos de saúde com
