Empresas serão obrigadas a pagar acordos trabalhistas de natureza remuneratória. A lei 13.876/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, aperta o cerco para patrões
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em vigor. Ela estabelece normas de proteção à livre iniciativa
Carteira de Trabalho Digital já está disponível e pretende substituir documento físico. O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a
Adicional de 25% para aposentados está previsto em lei e pode passar o teto previdenciário. A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Assistência Social,
Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
Ainda que verdadeiras ou aparentemente inofensivas, há certas falas que devem ser evitadas no seu trabalho. Essa é a premissa fundamental de Travis Bradberry, coautor do
Com o advento da reforma trabalhista e da decisão do STF acerca da licitude da terceirização, observou-se no Brasil aumento significativo na constituição de Micro
Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz
