QUADRO PARA GUARDA DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E FGTS Documento Período Fundamentação Legal 1 Acordo de Compensação 5 anos durante a vigência do contrato, até
Desde a entrada em vigor da Lei da Doméstica, em 2015, os empregadores devem observar as condições de contratação dos funcionários para evitar ações trabalhistas
Sancionada em 3 de julho pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei 14.611/23 estabelece que a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e
Historicamente, as relações de trabalho sempre se deram de forma bilateral, ou seja, com dois atores principais: o empregador e o empregado. No entanto, considerando
As jornadas extraordinárias de trabalho – também conhecidas como horas extras – são uma prática bastante comum no mercado brasileiro. Para termos uma ideia desse
Maria Carolina Malta, de 24 anos, acha que só não sofreu um burnout no trabalho em uma multinacional em Salvador (BA) porque os amigos que
A contratação de pessoas jurídicas como prestadoras de serviço é regulamentada pelo artigo 593 do Código Civil. Portanto, não pode ser considerada ilegal ou criminosa.
Entenda se haverá fiscalização e passivos trabalhistas para empresas que não cumprirem com a determinação. Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
As empresas precisam se adequar as novas regras de contratação de jovem aprendiz, em vigor desde abril. O decreto nº 11.479/2023 alterou o limite de
Na internet, muitas pessoas tem uma sensação de falsa impunidade, mas a depender do grau ofensivo do comentário publicado, a conduta poderá ser enquadrada como
