Como o RH lida com os dados pessoais dos colaboradores?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, estabelece alguns cuidados que devem ser tomados pela gestão de recursos humanos de
22 de maio de 2023
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do
3 de abril de 2023
Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por conta da Lei
6 de fevereiro de 2023
eSocial SST: top 10 dúvidas sobre o PPP eletrônico, que já está em vigor
Em 2022, a Portaria MTP nº 1.010/2021 prorrogou a data de substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) papel pelo PPP eletrônico para janeiro de 2023, para todos as
6 de fevereiro de 2023
Aposentado sócio de empresa deve recolher INSS
Se trabalha, é assegurado obrigatório Entenda que: sócio ou titular de empresa, mesmo que já aposentado, que exerce atividade remunerada, ou seja, o sócio
23 de janeiro de 2023
PPP eletrônico entra em vigor em janeiro de 2023
A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser eletrônico. Anteriormente, estava previsto para entrar em vigor em janeiro deste
16 de janeiro de 2023
Conheça as novas regras para aposentadoria em 2023
Você acredita estar próximo do momento de requerer a sua aposentadoria? Se levarmos em conta as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019),
16 de janeiro de 2023
Decisões recentes do STF e a “pejotização”: tendência ou risco?
Por Thiago Dória, Algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal chamaram a atenção da imprensa e despertaram reflexões acerca do fenômeno da “pejotização”, com destaque
9 de janeiro de 2023
Processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial a partir de janeiro
A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar
9 de janeiro de 2023
STF pode proibir demissão sem justa causa? Entenda
Julgamento sobre decreto que retirou Brasil de convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre demissão arbitrária se arrasta há 20 anos O Supremo Tribunal Federal
9 de janeiro de 2023
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