Em cerimônia realizada na última quarta-feira, 3 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin lançou uma série de medidas em benefício das empresas e dos contribuintes paulistas que possuem débitos tributários com o Fisco Paulista. O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, prestigiou a solenidade.

As ações anunciadas fazem parte do Programa ‘Nos Conformes’, que visa medidas relacionadas ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT); as reaberturas dos Programas de Parcelamento do ICMS (PEP) e do Parcelamento de Débitos (PPD) para quitação de dívidas de ITCMD, IPVA e taxas e a isenção de IPVA para curadores de pessoas com deficiência.

Uma das medidas permite às empresas que aderirem aos programas de parcelamento obter descontos de juros e multas e parcelas de até 60 vezes. Já os proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens e Direitos e demais taxas podem parcelar em até 18 vezes. Além de dispensar o pagamento de IPVA para pessoas com deficiência impossibilitadas de guiar e comprovadas por laudo médico, sendo estendida também aos seus curadores.

“São cinco novas medidas apresentadas com uma nova formatação na área tributária, em favor do contribuinte, em um momento que a economia mostra uma leve recuperação, que ajudarão na retomada do crescimento do País e do Estado”, explicou Alckmin.

Hélcio Tokeshi, Secretário de Fazenda Estadual, falou da importância do programa e das oportunidades e benefícios das ações anunciadas. “Um programa que terá como objetivo facilitar a vida dos contribuintes, das pessoas e das empresas. Além de tornar o Estado mais eficiente”, disse.

Na mesma linha falou o Procurador Geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. “Um conjunto de esforços em prol dos contribuintes paulistas, com ações e medidas de gestão”.

Após o lançamento, foi encaminhado ao Confaz o pedido que institui o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP), e para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP

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