Terceirização: um contrato legal
A Lei nº 13.429/2017, a chamada “Lei da Terceirização”, sancionada há poucos dias, aprimorou as relações do trabalho no País ao reconhecer e disciplinar o
29 de maio de 2017
Flexibilização da jornada: a quem interessa?
A reforma trabalhista (PL 6787/2016), quanto à jornada de trabalho, opera no sentido da flexibilização do uso da força de trabalho. Este artigo buscará, além
29 de maio de 2017
Veja os pontos sensíveis da reforma trabalhista
O parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com descanso em seguida
29 de maio de 2017
‘Pejotização’ continua fraude, afirma juiz
Por cinco anos, o especialista em tecnologia da informação C. F., 61, teve jornada de trabalho com hora para entrar e sair, precisava negociar férias
3 de maio de 2017
Veja o que muda caso a Reforma Trabalhista seja aprovada no Senado
Projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quinta (27). Brasília – Com 296 votos a favor e 177 contra, a
3 de maio de 2017
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Essa tese de repercussão
10 de abril de 2017
Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada
10 de abril de 2017
Como a nova Lei da Terceirização pode influenciar a sua carreira
De um lado, sindicatos argumentam que a Lei da Terceirização pode precarizar o trabalho. Já entidades patronais afirmam que a legislação estimula o emprego e
10 de abril de 2017
Receita esclarece incidência do INSS sobre férias
DOU de 27/3/2017. Solução de Consulta Cosit 99.014/2016 Através da Solução de Consulta Cosit 99.014/2016 a Receita Federal esclareceu o seguinte: 1.O aviso prévio indenizado,
3 de abril de 2017
Celular fora de hora pode dar demissão, e por justa causa
Um celular pode fazer você perder o emprego. Foi o que aconteceu com um serralheiro de Maringá, no Paraná. Ele não cumpriu a regra de
3 de abril de 2017
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