O termo pejotização é uma denominação pejorativa da prática, formalizada pela Receita e pelo MPF, explica o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, especializado em Direito
Se você é empreendedor, certamente já conhece os termos pró-labore e distribuição de lucros (ou dividendos), as duas maneiras de remunerar os sócios de uma
Um tema que vem causando grande preocupação aos empresários nos dias de hoje, diz respeito à relação de sua empresa com seu Representante Comercial e
Desde a reabertura do tribunal administrativo do fisco, os contribuintes foram vencidos em três assuntos: assistência médica, auxílio alimentação e participação nos lucros e resultados
Sergio Ferreira Pantaleão A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária tentava, desde 2007, descontar o INSS sobre o aviso prévio indenizado e também sobre o
Conheça as caractéristicas de cada modalidade de aposentadoria e descubra qual se encaixa melhor no seu perfil Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
O que é contrato de aprendizagem? É um contrato especial, que deve ser escrito e tem prazo determinado de no máximo dois anos, com a
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no
É responsabilidade da empresa o acidente de um trabalhador que por conta própria, após o horário de trabalho e sem autorização, operou máquina e acabou
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo
